Por melhores salários, professores estão mobilizados há mais de três meses
STF considera greve “abusiva” e exige que professores voltem às suas funções
Há mais de 100 dias paralisados, os trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais mantém-se firme na greve que teve início ainda no primeiro semestre letivo, dia 8 de junho. Trata-se da mais longa greve da categoria em MG desde a década de 1990.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, indeferiu nessa segunda-feira, dia 26, o recurso protocolado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra liminar do Tribunal de Justiça de MG, determinada em nome do desembargador Roney de Oliveira, considerando a greve “abusiva” e exigindo o retorno dos professores às suas funções, sob pena de multa. A decisão do TJ-MG dá ao sindicato uma multa de R$600 mil. Por enquanto a greve está mantida e os próximos passos serão decididos em assembleia geral na terça-feira, dia 27.
A reivindicação da paralisação é para que o governo estadual implemente a Lei 11.738/08, que determina o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em R$ 1.187 para uma jornada de 24h e ensino médio completo. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Minas Gerais tem o pior piso salarial para professores das 27 unidades federativas brasileiras: R$369 para formação em magistério e R$550 para formação em licenciatura plena.
Os trabalhadores em educação aproveitam a mobilização para estender a denúncia ao sistema educacional para além da precariedade dos salários. Para o Sind-UTE/MG, o pouco caso do governo do Estado de Minas Gerais com a educação – hoje tendo à sua frente Antônio Anastasia (PSDB) – se reflete na diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais. Segundo o Censo Escolar, de 2005 para 2011, o decréscimo foi de 4%. Somando-se a isso, não há espaço no ensino médio da rede estadual para todos os mineiros que querem estudar: atualmente o déficit de vagas alcança o número de 884.470.
As críticas continuam: o Sind-UTE/MG alega ainda que a matriz curricular determinada pelo Estado privilegia algumas áreas do conhecimento em detrimento de outras, quando a partir do 2º ano o estudante é levado a optar por 8 disciplinas ao invés das 12 que cursava até então. “Ocorrem fusões de turma e não é autorizada a contratação de professores, sendo que os professores que compõe a equipe são obrigados a assumir disciplinas sem ter a formação específica”, afirma texto do Sind-UTE/MG. “Como não bastasse, faltam professores de matemática, física e química na rede estadual”, finaliza.
A falta de acordo com representantes do governo tem aumentado a pressão da greve. Por um lado a denúncia por parte do Estado e da mídia de que a mobilização dos trabalhadores afetará irremediavelmente os estudantes que prestam vestibular no final do ano, e por outro o pé firme dos professores que não mais aceitam a precariedade dos salários. “É a intransigência do governo diante da nossa reivindicação que está prejudicando os alunos”, rebatem os grevistas. O governo mineiro alega que necessita ter cautela diante da crise econômica mundial e que enfrenta entraves impostos pela lei de responsabilidade fiscal.
Há uma semana, os educadores Abdon Geraldo Guimarães e Marilda Abreu Araújo iniciaram uma greve de fome em defesa da categoria. O estopim foi a última reunião feita com representantes do governo. A contraproposta do governo, alegando que em Minas os professores da educação básica têm jornada semanal de 24h e a legislação prevê proporcionalidade, é de R$712,20. Os educadores recusaram e disseram que a greve de fome só termina quando as negociações forem retomadas. “A proposta deles elimina a progressão de carreira e não faz distinção entre professor que tem ensino médio e ensino superior. Eles não querem negociar, subsídio não é piso, é teto”, afirma Mucio Sales, professor grevista da rede estadual, de Pouso Alegre (MG).
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, já foram contratados 2,5 mil professores substitutos para entrarem no lugar dos educadores em greve. Para o sindicato a medida é ilegal e fere o direito de greve garantido pela Constituição. “Minas Gerais vive uma ditadura do PSDB. A justiça, o governo, a polícia, é tudo uma grande máfia. Viramos um estado policial que investe muito na segurança e tira dinheiro da saúde e da educação”, ressalta Sales, para quem Minas vive “preocupante grau de neoliberalismo com coronelismo”. “Eu sou concursado, então não podem me mandar embora com essa facilidade, mas os professores estão com medo, quem é contratado está sendo ameaçado, demitido, criminalizado”, denuncia.
Por Gabriela Moncau
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